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Clivagens e cumplicidades entre e a Igreja Católica e o estado: o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Divisions and complicities between the Catholic Church and the state: same-sex marriage
Clivages et complicités entre l’Église Catholique et l’état: le mariage entre personnes du même sexe
Clivajes y complicidades entre la Iglesia Católica y el estado: el matrimonio entre personas del mismo sexo
Helena Vilaça e Maria João Oliveira
p. 29-47

Resumos

Portugal é um país maioritariamente católico e com indicadores de religiosidade significativos no contexto europeu. Contudo, tal facto não impediu a emergência de um conjunto de atitudes mais liberalizantes da sociedade em relação a temas delicados e recorrentemente designados como fraturantes, como o da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Neste artigo, pretendemos analisar as reações da Igreja Católica sobre esse desafio ético, tendo em conta as interações desenvolvidas com o sistema político e dentro do próprio universo católico (hierarquia, população em geral, grupos e organizações), pautado simultaneamente por homogeneidade e diversidade, por dinâmicas de solidariedade e de conflito.

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Introdução

  • 1 Este texto é o produto parcial de uma pesquisa realizada no âmbito do Groupe Européen de Recherche (...)
  • 2 Designam-se por igrejas protestantes históricas aquelas que têm origem na Reforma do século XVI (lu (...)

1Ao longo das últimas décadas, os países ocidentais têm vindo a aprovar leis liberalizadoras de práticas no domínio da ética.1 Algumas dizem respeito à vida, como é o caso da legislação sobre o aborto e a eutanásia, outras à sexualidade e à família, tal como as legislações sobre a contraceção, o divórcio, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a adoção por esses casais. A aprovação destas leis não tem sido pacífica (Dobbelaere e Pérez-Agote, 2015), uma vez que o Ocidente teve, até há bem pouco tempo, como fonte de moralidade a exclusividade de uma mundividência cristã. A conflitualidade tem estado particularmente presente em países de tradição católica romana, já que as igrejas históricas2 do cristianismo protestante, ao preconizarem o livre arbítrio e ao enveredarem por uma teologia liberal, contribuíram para que a liberdade de consciência se estendesse às opções na esfera da vida privada. Se, por um lado, o protestantismo contribui para a secularização (Berger, 1967), por outro, as suas igrejas também se secularizaram internamente de modo mais acelerado, principalmente a partir da década de 60 do século XX: por regra, a prática e a crença religiosas são mais baixas nos países europeus de tradição protestante do que nos de tradição católica.

2Mesmo assim, a maior parte dos estudos revelam que a evolução do catolicismo na Europa ocidental também tem sido pautada pela erosão desses indicadores. A perda do impacto do catolicismo nessas sociedades é ainda percetível na incapacidade de impedir mudanças de legislação em questões éticas, que contrariam a sua doutrina. Assim colocada a questão, pode deduzir-se que se está perante, por um lado, um processo de secularização unilinear e societalmente homogéneo e, por outro, um modo uniforme de gerir esses desafios no campo da moralidade. Como se poderá ver, através dos elementos da pesquisa aqui apresentada, há especificidades na Igreja Católica em Portugal e nomeadamente na sua Conferência Episcopal que a distanciam do modus operandi desta instituição eclesiástica noutros países.

  • 3 De acordo com o European Values Study de 2008-2009, a percentagem é de 40%.

3Tanto o último recenseamento (INE, 2012) como o estudo sobre as identidades dos portugueses de 2011 (Teixeira, 2012) revelam que cerca de 80% da população se declara católica romana. Este indicador de religiosidade é um dos mais elevados à escala europeia. O mesmo acontece com a prática religiosa. Segundo o referido estudo, cerca de 36,2% participam num ato religioso pelo menos uma vez por semana e 43% pelo menos uma vez por mês.3 De igual modo, a crença em termos de ortodoxia cristã é das mais altas da Europa: 78,6% concordam com o enunciado “Deus existe e fez-se conhecer na pessoa de Jesus Cristo” (Teixeira, 2012).

4Tais indicadores de religiosidade não impediram, contudo, a emergência de um conjunto de atitudes mais liberalizantes da sociedade em relação a temas delicados e recorrentemente designados como fraturantes. Houve dois referendos sobre a interrupção voluntária da gravidez e alterações legislativas no que respeita ao divórcio e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Estas mudanças não foram propriamente pacíficas e deram origem a debates mais ou menos alargados, por vezes num registo moderado, por vezes evidenciando a polarização dos campos. Apesar disso, não se assistiu a um discurso radicalizado por parte da Igreja Católica, como se procurasse, à semelhança do passado, funcionar como um sistema totalizante e único produtor de sentido (Luhmann, 1984).

5A diferenciação funcional conduziu a um processo de autonomia dos sistemas. Nessa medida, a religião tal como a política são sistemas parciais que operam independentemente um do outro e cada um é induzido a estabelecer fronteiras de sentido. Mas, uma vez que a sua natureza é dinâmica, não se podem fechar sobre si mesmos, porque qualquer escolha (de sentido) é aberta a outras possibilidades (Luhmann, 1995, 172-173). O sentido é, segundo Luhmann, um modo de processar a experiência de eventos que são lidos e interpretados a partir das asserções do sistema, selecionando aquelas que são mais adequadas para lidar com o evento que levanta problemas ao sistema. A utensilagem teórica de Luhmann afigura-se como apropriada para compreender o tipo de relação que tem vindo a ser construída entre o sistema político e o sistema religioso, mais concretamente entre o estado e a Igreja Católica, principalmente a partir de 1974.

6Com a instauração da democracia e até ao momento presente, essa relação tem sido pautada por uma certa complexidade e, embora exista uma separação de domínios — o estado português é não confessional —, essa separação não é isenta de cooperação, negociação e mesmo cumplicidades (Vilaça e Oliveira, 2012). Para além das questões relacionadas com a justiça social, a Igreja Católica tem-se manifestado, mas sem grande interferência, em questões controversas do ponto de vista da ortodoxia católica, como a lei do divórcio, em 1975, ou a lei do aborto, em 1984, a sua despenalização, em 2008, ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2010. Depois da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi o último grande desafio ético colocado à Igreja Católica portuguesa.

 Nota metodológica

7Este artigo não pretende refletir sobre as transformações ocorridas em Portugal nos últimos anos no campo da sexualidade, enunciando todos os movimentos e grupos que têm contribuído para uma liberalização das posições nesta área, nem tão-pouco dar conta com exaustividade de todo o debate político. O objetivo é analisar as reações da Igreja Católica sobre um desafio ético concreto, tendo em conta as interações desenvolvidas com o sistema político e dentro do próprio universo católico (hierarquia, população em geral, grupos e organizações), pautado simultaneamente por homogeneidade e diversidade, por dinâmicas de solidariedade e de conflito (Dobbelaere e Pérez-Agote, 2015: 9). Por essa razão, o casamento entre pessoas do mesmo sexo será aqui entendido como uma das lentes passíveis para avaliar mudanças na produção de sentido e na comunicação estabelecida.

  • 4 Os artigos de imprensa utilizados foram recolhidos através do motor de pesquisa Google, onde se cru (...)

8O estudo aqui apresentado assume um caráter exploratório e algumas hipóteses que agora se prefiguram poderão ser sistematicamente estudadas em investigações futuras, com quadros teóricos mais densos e metodologias mais robustas. Embora o foco incida na Igreja Católica, foi inevitável proceder à descrição e análise das principais decisões políticas e legais e dos principais momentos históricos que interpelaram a Igreja Católica. Através de uma análise não sistemática4 de artigos de imprensa, e páginas eletrónicas relativas aos debates parlamentares (site do parlamento) procurou-se reconstituir momentos chave da discussão político-partidária, procurando evidenciar como um tópico localizado nas margens da agenda política se foi tornando tema central na política, na sociedade e, consequentemente, na discussão pública. A centralidade que o debate teve e as mudanças que projetava tornam inevitável a análise das mudanças de atitudes dos portugueses no que respeita à homossexualidade e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nesta matéria recorreu-se aos dados do European Values Study (EVS) e a sondagens realizadas em Portugal.

9No plano religioso, também com base na análise da imprensa e dos sites existentes dos diferentes agentes, foram examinados: os vários tipos de manifestações no campo católico, como as posições oficiais da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), as declarações do cardeal patriarca e de bispos e padres com intervenções autónomas; os tipos de intervenção das organizações católicas e movimentos cívicos de raiz católica contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo; e as iniciativas de organizações de gays católicos.

  • 5 As entrevistas tiveram uma estrutura semiestruturada porque, se por um lado se visou questionar os (...)

10Além da análise da imprensa, que é a principal fonte dos dados recolhidos, foram realizadas duas entrevistas a dois representantes das principais instituições envolvidas nesta problemática, a fim de confrontar com a informação recolhida, procurando colmatar algumas lacunas e clarificar algumas questões.5 Os dois entrevistados são considerados dois informantes privilegiados, alguém ocupando lugares nos órgãos de poder tanto da instituição religiosa como da esfera da governação. Não se pretende considerar as suas declarações como ilustrativas das posições tanto da Igreja Católica como do governo em exercício, mas de indivíduos que, dado ocuparem posições de forte proximidade aos respetivos órgãos decisórios, em cada um dos campos, possuem informações de exceção.

  • 6 A diferença temporal entre as duas entrevistas resultou da dificuldade em encontrar um membro da CE (...)

11Foi assim entrevistado um membro do secretariado nacional do Partido Socialista (PS), que estava no poder quando as questões éticas mais recentes (despenalização da interrupção voluntária da gravidez e casamento entre pessoas do mesmo sexo) foram discutidas e legisladas e, mais tarde, um bispo e membro da CEP. Por razões de confidencialidade e de anonimato, os nomes de ambos os entrevistados não são divulgados. A entrevista ao dirigente político ocorreu em novembro de 2011 e a do bispo foi realizada em fevereiro de 2013.6

 O casamento entre pessoas do mesmo sexo: da periferia ao centro da agenda política

12Desde 2001 que em Portugal está aprovada a lei que reconhece a união de facto entre pessoas do mesmo sexo e, desde 2004, que Portugal se tornou o primeiro país na Europa e o terceiro no mundo a proibir qualquer discriminação em razão da orientação sexual. Oito anos mais tarde os homossexuais portugueses obtiveram o direito ao casamento civil.

13Nas eleições de 2005, a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo parecia ainda muito incipiente, pelo que apenas o Bloco de Esquerda (BE) incluiu no seu programa uma proposta de alteração do Código Civil, no sentido de abolir a referência ao sexo diferente dos cônjuges no respeitante ao casamento civil, a nulidade de casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, ainda, a defesa da adoção por casais homossexuais. Por seu lado, se até então o PS não demonstrava qualquer intenção de legislar sobre o assunto, com a vitória nas eleições e já em fevereiro de 2006, passou a não excluir essa possibilidade (Lusa, 01/02/2006). Isto coincide com um momento em que, para além do Bloco de Esquerda, apenas o Partido Comunista (PCP) aceitava o debate parlamentar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e os partidos mais à direita (PSD e CDS-PP) permaneciam sem admitir que o debate devesse ser enquadrado na agenda (Lusa, 01/02/2006). O PS, que tinha sido partido da oposição na legislatura anterior, entretanto eleito por maioria absoluta, optou por retomar o dossiê da interrupção voluntária da gravidez. Numa só legislatura e tendo consciência que o esperava um debate desgastante e disruptivo em torno do referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez, legislar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo poderia ser um risco político.

14Só em 2008, já após a legalização da interrupção voluntária da gravidez, novos passos foram dados em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo. À data, o então recém-eleito líder da Juventude Socialista (JS) assume a ausência de legislação sobre o assunto como uma das poucas desigualdades existentes na lei, propondo a sua alteração. No entanto, à semelhança de outras vozes que se levantaram contra, a ala católica da JS não negou a defesa legítima dos direitos dos homossexuais, mas num registo de “união de facto” (Público, 20/06/2008).

15Embora não consensual, a pressão da JS sobre o seu partido para legislar nesta matéria foi inequívoca. Todavia, se nos reportamos a outubro de 2008, quando o PS (com disciplina de voto), o PSD e o CDS-PP chumbaram os projetos de lei do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) sobre o mesmo dossiê, percebemos que o PS tinha já clarificado que não era sua intenção evitar a consagração do casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas apenas manifestar desacordo com a proposta específica dos partidos de esquerda (Público, 01/10/2008). Com efeito, o PS apresentou-se na campanha eleitoral de setembro de 2009 com um programa de governo que contemplava a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

16Contudo, é só após a vitória do PS nessas eleições que a posição oficial dos partidos sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a eventual realização de um referendo ficou clarificada. Numa reunião plenária do parlamento, em 8 de janeiro de 2010, diferentes propostas vieram para a mesa, mas o ponto crucial foi a inclusão, ou não, da questão da adoção de crianças por casais homossexuais.

17O PSD apresentou um projeto de lei (n.º 119/XI) que propunha a figura jurídica da união civil registada em detrimento do casamento e sem a incorporação da adoção. O projeto foi rejeitado com os votos contra do PS, BE, PCP e PEV e o apoio favorável do CDS-PP, que todavia deu liberdade de voto aos seus deputados. Quanto aos projetos alternativos do BE (projeto de lei n.º 14/XI) e do PEV (projeto de lei n.º 24/XI), ambos integravam a adoção e propunham alterações ao Código Civil, visando a modificação do artigo sobre a noção de casamento para “um contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família”. Esses diplomas não foram aprovados com os votos contra do PS, do PSD e CDS-PP e abstenção do PCP, este último por considerar que a adoção e os casamentos entre homossexuais são questões distintas e que o assunto merecia um aprofundamento do debate com a sociedade.

18O PS, pela voz do primeiro-ministro, fez a defesa da proposta de lei n.º 7/XI em detrimento do referendo, um projeto em tudo semelhante ao anteriormente proposto pelo BE e o PEV e, portanto, em que se garante aos casais homossexuais os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais, mas excluindo a adoção. A fundamentação assentava na defesa dos “princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade”, na “proibição constitucional de qualquer discriminação em razão da orientação sexual” e no “direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade”. A proposta legislativa do PS foi aprovada com votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, os votos contra do PSD (com liberdade de voto), do CDS-PP e de duas deputadas independentes do PS, e com a abstenção de sete deputados do PSD.

  • 7 Uma súmula destas posições foi apresentada pelo jornal Expresso (Meireles, 2010).

19Uma vez aprovado pela Assembleia da República, foi levantado o problema da sua não constitucionalidade, principalmente entre os juristas (Santos, 2009).7 As dúvidas levantadas obrigaram o presidente da República a pedir uma fiscalização do Tribunal Constitucional, que acabou por considerar o diploma não inconstitucional, na medida em que a Constituição não impõe nem proíbe este tipo de casamento. O presidente da República Cavaco Silva viria a promulgar o diploma a 17 de maio de 2010, isto é, no penúltimo dia do prazo, simbolicamente marcado por ser o Dia Mundial contra a Homofobia.

20Desse dia em diante, o conceito de casamento passou a ser, então, o de um “contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida” (lei n.º 9/2010, de 31 de maio). Um contrato ao qual quiseram aderir, de acordo com dados do INE, desde a entrada em vigor da lei (em 7 de junho de 2010) até final de 2011, 590 casais homossexuais, o que corresponde a 0,7% de todos os casamentos em 2010 e 0,9% em 2011. Predominantemente preconizados por casais masculinos, tais casamentos foram celebrados, na sua maioria e como expectável, nas áreas metropolitanas, e também mais cosmopolitas de Lisboa (254 matrimónios) e do Porto (75 matrimónios).

 A mudança de atitudes dos portugueses e a estratégia política

21Até há poucos anos atrás, estas questões eram impensáveis ou improváveis para a maioria dos portugueses. Se tomarmos por referência os resultados do Estudo Europeu dos Valores (EVS) sobre a homossexualidade, percebemos que, até 2008, a maioria da população portuguesa não considerava a homossexualidade justificável. De acordo com a pesquisa, a média foi de 3,7 numa escala de 10 pontos, o que significa que 58,9% dos portugueses se posicionaram nos quatro primeiros níveis de aceitação. Mesmo que as pessoas mostrassem maiores níveis de tolerância de pesquisa para pesquisa (média de 2,2 em 1990; média de 3,4 em 1999), dois anos antes da aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo a atitude era negativa. Além disso, em comparação com outros países em estudo, Portugal teve a menor pontuação média no nível de aceitação da homossexualidade (3,7): Itália (3,8), França (5,7), Bélgica (5,8) e Espanha (6,0).

22Estes dados levam-nos a refletir sobre o que mudou em tão curto espaço de tempo para que em 2010, dois anos depois, o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse legislado e sem contestações sociais como aquelas que ocorreram em 2012 e 2013 em França (Béraud e Portier, 2015), um país bem mais secularizado e e com uma tendência mais liberalizante do que Portugal. Terá sido a gradual, embora muito rápida, liberalização dos valores dos portugueses, resultante do aumento da sensibilização sobre estas questões — o que se reflete não só nos debates públicos, mas também no cinema (por exemplo, O Segredo de Brokeback Mountain e Milk) — que conduziu a uma reflexão sobre a questão da homossexualidade sob ângulos diferentes, evidenciando situações de discriminação e sofrimento? Até que ponto o comportamento da Igreja Católica e o modo como a questão foi conduzida pelo poder político contribuíram também para isso?

  • 8 Sondagem realizada pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica para a An (...)
  • 9 Sondagem Renascença/ Sic/ Expresso, realizada pela EuroSondagem, por telefone, entre os dias 7 e 12 (...)

23Se nos focarmos ainda no ano de 2008, uma sondagem revelava que, apesar de se constatar uma maior abertura das atitudes perante a homossexualidade, 53% dos portugueses eram ainda contra o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo.8 Uma tendência que se inverteu em 2010, quando a divulgação de uma outra sondagem concluía que 52% dos portugueses eram já a favor da igualdade no casamento civil, contra 43% que declararam objeção ao ato.9 Ao mesmo tempo, relativamente à possível realização de um referendo, os mesmos portugueses estavam divididos. Um empate técnico entre aqueles que estavam a favor (46,4%) e contra (45,7%) mostrava como uma importante parte dos portugueses — principalmente do sexo feminino — estava interessada no debate, mas uma percentagem similar não estava.

24Questionado sobre os fatores que levaram o PS a colocar no seu programa de governo a legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o nosso entrevistado, ex-membro do Secretariado Nacional do PS, confirmou que os resultados da sondagem dissiparam as possíveis dúvidas. Segundo ele, os indicadores mostravam sobretudo que “havia mais indiferença do que hostilidade”, mas o mesmo acrescentou que uma outra razão foi baseada no facto de o PS ter como objetivo ser o “porta-estandarte da modernização”, devendo portanto ser também coerente nas questões éticas da vida. O entrevistado considerou, ainda, um terceiro e mais político fator de mudança, relacionado com as pressões dos lóbis (LGBT e outros) e a influência dos média — a título de exemplo, referiu a transmissão televisiva, em direto, do caso de duas mulheres que tentaram casar-se civilmente antes da existência da lei. Largamente seguido pela imprensa, todo este processo, declarou o político entrevistado, levava a acreditar que o assunto seria cada vez mais importante em termos de agenda política.

25O entrevistado também confirmou a importância da pressão feita pela JS no PS, e reconheceu que trazer o assunto do casamento entre pessoas do mesmo sexo para a agenda política não deixou de ser uma estratégia de campanha eleitoral, nomeadamente uma forma de atrair pessoas do BE, como Vale de Almeida — ex-BE e um ativista intelectual reconhecido do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgénero). Convidado a participar da lista de Lisboa pelo PS nas eleições parlamentares, Vale de Almeida tornou-se o primeiro deputado português assumidamente homossexual, cujo papel foi claramente relacionado com a aprovação da lei de casamento entre pessoas do mesmo sexo e da lei de identidade de género. O que se confirmaria, alguns meses depois das eleições, quando apresentou a sua renúncia, justificando como “cumprida” a sua tarefa (Expresso, 10/12/2010).

26Para o entrevistado, havia uma clara consciência de que a oposição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo iria revelar-se não constitucional porque a Constituição Portuguesa é clara quanto à não discriminação baseada na orientação sexual. Assim, ainda de acordo com o socialista, a estratégia política foi evitar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse legalizado no mandato de 2005-2009 para introduzi-lo na agenda política da legislatura seguinte. Estavam conscientes que as pesquisas não mostravam uma significativa aceitação da homossexualidade. Quando o assunto foi introduzido na campanha de 2009, houve algum acautelamento no sentido em que procuraram não tornar a questão como central na campanha e adotaram a expressão “casamento entre pessoas do mesmo sexo”, evitando a expressão “homossexual”, que semanticamente seria mais forte. Assim o tema surgiu, de alguma forma, mais diluído nos discursos políticos.

 A Igreja Católica e o casamento entre pessoas do mesmo sexo

27Apesar de terem sido aprovadas leis como a da despenalização da interrupção voluntária da gravidez ou a do casamento entre pessoas do mesmo sexo, isso não conduziu a um confronto aberto entre a Igreja Católica e o estado, nem fragilizou a presença daquela instituição na esfera pública. Não deixa de ser sociologicamente relevante o facto de as atitudes dos portugueses sobre a Igreja Católica, em 2011, continuarem a ser significativamente positivas, nomeadamente no que respeita à liberdade individual, tal como é percetível no quadro 1.

 Quadro 1 Grau de concordância relativa a enunciados acerca da Igreja Católica na sociedade portuguesa

 Quadro 1 Grau de concordância relativa a enunciados acerca da Igreja Católica na sociedade portuguesa

28Ao contrário do que acontece noutros países do sul da Europa, como a Espanha ou a França, a Igreja Católica em Portugal tem um discurso mais moderado e uma atuação mais contida em relação às questões de moralidade. Em Espanha, por exemplo, quando do debate e legislação sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a Conferência Episcopal acusou o governo socialista de Zapatero de promover uma política laicista e tentou influenciar o voto (Pérez-Agote et al., 2012). Na análise da atuação da Igreja Católica portuguesa devem distinguir-se dois níveis de ação: os discursos e as posições oficiais da Conferência Episcopal, por um lado, e, por outro, as declarações públicas de alguns clérigos e leigos com protagonismo na vida pública e a ação de movimentos leigos católicos.

Os tempos e os modos do discurso oficial

29Numa nota pastoral sob o título “Em favor do verdadeiro casamento”, de 20 de fevereiro de 2009 — um ano antes da publicação da lei do casamento gay e quando ficou claro que o PS iria incluir a questão no programa político no mandato seguinte — o conselho permanente da CEP afirmou a sua oposição a qualquer lei que “equipare as uniões homossexuais ao casamento das famílias constituídas na base do amor entre um homem e uma mulher”. Não se pronunciando “sobre eventuais modos com que o estado possa ir ao encontro dos problemas e aspirações das pessoas homossexuais”, rejeitou “que a união entre pessoas do mesmo sexo possa ser equiparada à família estavelmente constituída através do casamento entre um homem e uma mulher, e o mesmo se diga de uma lei que permita a adoção de crianças por homossexuais”. No documento pode ainda ler-se que, para a Igreja Católica, a homossexualidade “denota a existência de problemas de identidade pessoal”, pelo que se dispõe a acolher os homossexuais e a ajudá-los na superação das dificuldades e sofrimento causados pela sua orientação sexual.

30Aludindo a um quadro histórico, aceite e extensível às diferentes culturas e civilizações, a Igreja Católica portuguesa defendeu as suas razões, evocando ainda que “a família, fundada no casamento entre um homem e uma mulher, tem o direito a ver reconhecida a sua identidade única, inconfundível […] com outras formas de convivência”. Uma interpretação deste discurso, que recorre a argumentos de natureza antropológica e civilizacional, pode sugerir a adoção de “linguagem partilhada” no sentido habermasiano, evidenciando uma secularização interna do catolicismo. Mas retomando a teoria de Luhmann (1995), entendemos mais adequado olhar a Igreja Católica como um sistema que comunica mas num horizonte de sentidos abertos a outras possibilidades de comunicações e de sentidos.

31Embora estas declarações expressem a visão da Igreja Católica sobre a homossexualidade, o facto é que ela esteve de algum modo ausente da esfera pública quando o debate veio efetivamente para cena. Por outro lado, no documento publicado não houve nenhuma recomendação sobre o voto contra os partidos que defendiam a legalização dos casamentos homossexuais, o que pode ser indicativo de que a Igreja Católica não queria fazer campanha contra o partido com maiores probabilidades de se tornar governo, o PS (Marujo, 2009a).

32Efetivamente, o clima pós eleitoral não foi de hostilidade. Um mês depois das eleições de 2009, o primeiro-ministro José Sócrates reuniu-se com o chefe da Igreja Católica portuguesa, o cardeal D. Policarpo, e algumas semanas depois veio a público a notícia de que teria havido nessa reunião um “pacto” entre o primeiro-ministro e o chefe da Igreja Católica, tendo este último assumido o compromisso de permanecer em silêncio durante todo o processo de discussão sobre a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. D. Policarpo reagiu de imediato a esta notícia, garantindo que não tinha sido feito qualquer “pacto” com o primeiro-ministro, sublinhando que a Igreja Católica tem a liberdade de anunciar a sua doutrina sobre esta questão, quando achar apropriado (TVI24, 22/12/2009).

33Também o bispo entrevistado no âmbito deste trabalho declarou que nunca ouviu falar de qualquer pacto: “Que nós [os membros da CEP] dessemos por isso, não”. Na verdade, o mesmo alertou para encararmos “mais como episódico do que como um facto”. Em seguida, enfatizou que a Igreja Católica portuguesa não pode ser tomada como um todo, lamentando que não seja minimamente conhecida a forma como a CEP funciona: “A nossa classe política, alguns deles até com ligação à Igreja Católica, não percebem que a Igreja Católica não existe a nível nacional, mas a nível diocesano: tanto manda Lisboa, como Porto, como Angra”. Por fim, o bispo concluiu: “Não se pode pensar que o cardeal vai chegar a uma combinação que depois se vai refletir no resto da CEP”. Nestas afirmações parece estar patente a necessidade de enfatizar a diversidade interna da CEP.

34Retomando a questão, o facto é que D. Policarpo revelou que a possível legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi analisada numa reunião com o então primeiro-ministro, em 20 de outubro: “A possível legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo foi realmente abordada”, mas como “um intercâmbio de perspetivas, sereno e franco”, onde não havia “pactos” ou “compromissos”, sublinhando que ambos “os interlocutores estavam conscientes da especificidade das instituições que representavam”. Razão pela qual reconhece “a legitimidade legislativa do estado”, mas também pela qual “não deixará de interpelar a consciência dos decisores e de elucidar a consciência dos cristãos sobre a maneira de se comportarem acerca de leis que ferem gravemente a compreensão cristã do homem e da sociedade” (TVI24, 22/12/2009).

35Tais factos e declarações, operados no quadro de uma autonomia sistémica do político e do religioso, levam-nos a colocar a hipótese da existência de um compromisso sem formalização. Dito de outro modo, houve comunicação entre os dois sistemas, no sentido em que assistimos a ações que refletem um esforço de redução da complexidade (Luhmann, 1995: 204). Provavelmente, o virtual compromisso não ocorreu entre o governo e a Igreja Católica como um todo, mas entre o governo e o cardeal, que é o seu mais alto representante em Portugal. Isso explicaria, na nossa perspetiva, a razão pela qual o cardeal teve uma atitude silenciosa durante a campanha eleitoral. Uma atitude que lhe custou a crítica e a pressão de meios católicos conservadores. Um setor ao qual tentou responder quando condenou veementemente o presidente da República por ter promulgado a lei, acusando-o de não ter usado a “arma” de veto político. Em entrevista à Rádio Renascença, afirmou que “esperava que o presidente usasse o veto político. Sabemos a fragilidade do veto político na nossa atual Constituição, mas ele, pela sua identidade cultural de católico, penso que precisava de marcar uma posição também pessoal” (Henriques, 2010).

36Uma hipótese confirmada pelo político socialista entrevistado, que afirmou haver, na verdade, uma espécie de trade-off entre o primeiro-ministro e o cardeal Policarpo. Nas suas palavras, foi “um acordo racional entre partes racionais”, ambos sabendo que o governo tinha uma estratégia vencedora, e o presidente da República não deixaria de promulgar a lei. Temendo que o casamento entre pessoas do mesmo sexo fosse aprovado, e repetindo a vitória de 2008 em relação à interrupção voluntária da gravidez, a Igreja Católica negociou porque, de acordo com o entrevistado, a adoção era a red line, ou seja, a questão inegociável. Além disso, acrescentou, “os valores por trás da campanha eram cristãos” porque, para o PS, a questão não era de querer acabar com a família, mas de evitar que as pessoas homossexuais constituíssem uma família. Em outras palavras, ao não incluir a adoção, o PS estava, de facto, a impedir a constituição de uma família no sentido cristão, isto é, com crianças. Uma questão determinante e que esteve presente desde que o governo assumiu o compromisso com a Ilga — associação de intervenção em defesa dos direitos LGBT —, em que tinha aceitado não levantar o problema da adoção.

37Em suma, ao manter-se em silêncio durante a campanha eleitoral, a Igreja Católica parece assim ter alcançado uma base de negociação com o governo. Por seu lado, dando voz aos católicos progressistas durante a campanha eleitoral, o PS neutralizou e protegeu a posição do cardeal. Mais uma vez, revelando uma forma negociada para alcançar o consenso. De reter, ainda, que a promulgação da lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo aconteceu três dias após o término da visita do papa Bento XVI a Portugal, o que significou um momento marcadamente reconciliatório entre o estado português e o papado romano depois da sociedade portuguesa se ter distanciado dos valores éticos defendidos pela Igreja de Roma aquando da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, em 2007.

 Atores católicos e esferas de intervenção

38Os movimentos cívicos que lutaram contra a legalização da interrupção voluntária da gravidez foram praticamente os mesmos que estiveram também por detrás das ações contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sobretudo na defesa do referendo. Entre estes movimentos, todos eles de iniciativa civil, evidenciaram-se a Plataforma Cidadania e Casamento (PCC), a Federação Portuguesa pela Vida (FPV), a Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF) e o Movimento Esperança Portugal (MEP), este último sendo defensor de uma união civil registada, sem acesso à adoção ou à procriação medicamente assistida.

39A PCC destacou-se particularmente pela organização de uma manifestação pública, em Lisboa, que juntou cerca de 5000 pessoas (dados da organização) entre cidadãos, mas também sacerdotes e religiosas (Agência Ecclesia, 20/02/2010). Por outro lado, a organização conseguiu reunir cerca de 90.000 assinaturas que, no dia 5 de janeiro de 2010, foram entregues na Assembleia da República sob o desígnio de “Petição de iniciativa popular” de referendo ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A petição contou com a presença de 144 mandatários apresentados como “cidadãos livres” mas que, em muitos dos casos, eram sujeitos já implicados noutras estruturas e, em algumas situações, fortemente comprometidos religiosamente. Os casos mais evidentes foram o de Isilda Pegado, militante do PSD, também presidente da FPV e reconhecida católica comprometida; ou o caso de Rui Marques, presidente do MEP e um assumido católico com ligações aos jesuítas.

40Estes movimentos juntaram-se à Igreja Católica na defesa da consulta popular, embora a Igreja, nas palavras do cardeal Patriarca, tenha dado “orientações para que a campanha de recolha de assinaturas não fosse proclamada do ‘alto da igreja’ ” (Agência Ecclesia, 31/12/2009). Quando questionado sobre este assunto, o bispo entrevistado, embora não discordando da posição oficial da Igreja Católica, afirmou que a sociedade deveria ter sido interpelada sobre o assunto. Sustentou que, tal como a questão da interrupção voluntária da gravidez, esta não era uma questão religiosa, mas da sociedade.

41O facto de a Igreja Católica não tomar a iniciativa de qualquer referendo — delegando nas mãos dos cristãos e, principalmente, dos católicos, o direito a esse pedido — não inviabilizaria, assumiu o cardeal, que a Igreja Católica tivesse uma palavra a dizer contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no caso de haver um referendo. Perante a possibilidade dessa reflexão nacional, o cardeal deixa transparecer que a Igreja Católica não se coibiria de aconselhar os que quisessem escutar as suas razões através da palavra e do diálogo, que assume serem as grandes armas da Igreja. Como em outras declarações, este é mais um indicador de que a Igreja Católica recorre a um discurso transversal, não necessariamente religioso, admitindo, como atrás foi referido, a existência de outros sentidos.

42Uma voz menos alinhada foi a do padre e académico Anselmo Borges, conhecido pelas suas posições não raro distanciadas da ortodoxia católica. Este padre assumiu que “não há razões para negar a comunhão [aos homossexuais]”, pelo que o estado deveria mesmo encontrar uma figura jurídica que lhes garantisse direitos semelhantes aos dos casados, dando-lhe, todavia, um termo diferente de “casamento” (Marujo, 2009b). Para além desta intervenção, destacou-se ainda a posição do bispo do Porto, D. Manuel Clemente, sobre uma necessária “reflexão mais profunda da sociedade” e um “grande debate nacional” sobre o tema. Uma ideia “respeitável” nas palavras do porta-voz da CEP, mas para outros, ainda assim, pouco pertinente no seio da Igreja Católica, uma vez que esta questão faz parte dos assuntos não referendáveis (Marujo, 2009b).

43Quando a Igreja Católica afirma que há assuntos que não são referendáveis, o que é consonante com a sua doutrina oficial, permite simultaneamente identificá-la enquanto sistema e observar o que a distingue em relação ao meio. Mas também é percetível a complexidade interna do sistema, patente na sua diversidade. Um sistema de crenças — a Igreja Católica define-se também por um sistema de crenças — historicamente experimenta ciclos de ajustamento e desajustamento aos vários ambientes a que pertence e com os quais tem de cooperar (Pace, 2011: 32). O facto de o governo socialista ter, entre outros, católicos como Pedro Silva Pereira (ex-líder da Juventude do Universitária Católica e braço direito de José Sócrates durante seis anos no governo) e Freitas do Amaral (fundador do CDS-PP) promove o estabelecimento de canais de comunicação e sugere a plausibilidade da hipótese de que houve, implícita ou explicitamente, um entendimento entre o PS e a Igreja Católica.

44Segundo o dirigente político entrevistado, o estado, depois do 25 de Abril, não limitou a ação da Igreja Católica. Como resultado da democracia, a Igreja pôde ter uma universidade católica, algo que Salazar não permitiu. No campo social, o PS criou um mercado para a Igreja, expresso, por exemplo, na rede pré-escolar. Do nosso ponto de vista não existe necessariamente uma relação privilegiada ou exclusiva entre o PS e a Igreja Católica. A cooperação e a negociação têm sido um traço entre o estado (independentemente do partido na governação) e a Igreja (Vilaça e Oliveira, 2012). Talvez a proximidade com aquele partido seja maior em termos de políticas sociais.

45Finalmente, é de assinalar que os católicos defensores da legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo tiveram uma presença permanente durante o debate público sobre o assunto. Quer o PS ou o BE tiveram militantes católicos comprometidos para aparecer no debate televisivo, por isso é interessante notar que a campanha em defesa do casamento entre pessoas do mesmo sexo também tenha sido fundamentada em argumentos baseados em valores cristãos. Um dos exemplos por parte do PS foi o da Dra. Maria Barroso, mas há muitos outros ex-ministros ou ministros que no passado ou no presente pertenceram a organizações católicas. Com essa estratégia, o governo socialista condicionou a Igreja, evitando, no entanto, atacar esta instituição. O mesmo aconteceu com o BE, com as intervenções nos média de José Manuel Pureza — católico e membro do conselho nacional do partido. Também Ana Vicente, do movimento católico Somos Igreja foi entrevistada mais de uma vez.

46Neste contexto, também é importante lembrar o papel de dois grupos de homossexuais ligados à fé e à doutrina da Igreja Católica. São eles Riacho definido como um espaço de encontro e reflexão entre cristãos (não apenas católicos romanos) gays — e Novos Rumos, constituído exclusivamente por católicos. Estes dois grupos organizaram uma reunião com um grupo de gays católicos espanhóis, em Évora, conhecida por ser a primeira reunião ibérica deste tipo. José Manuel Pureza, o católico mencionado acima e membro do BE, foi convidado para a reunião, que contou com a presença de dezasseis homossexuais (Marujo, 2008a). Este encontro levou à aprovação de uma carta dirigida às Conferências Episcopais de Portugal e Espanha, apelando a uma atitude diferente da Igreja Católica em matéria de homossexualidade (Marujo, 2008b).

47Interpelado sobre a diversidade interna da Igreja Católica, o bispo entrevistado declarou que “houve uma grande reivindicação dentro da Igreja Católica [no sentido de uma intervenção mais clara na defesa da sua doutrina]. Os que estão dentro [os católicos comprometidos] são os que mais reivindicam uma identificação”. Mas o bispo também frisou que a Igreja tenta “equilibrar as coisas”, no sentido de fazer um “esforço de pedagogia” perante questões que, do seu ponto de vista, são de “humanidade” e não exclusivamente relacionadas com uma visão religiosa do mundo. Tal requer “de nós [Igreja Católica] uma grande exigência para caminharmos juntos para o melhor”, seguindo uma estratégia de não permitir que o debate se torne confessional, mas permaneça cultural.

48O que está em causa neste tipo de discurso é, uma vez mais, o problema da comunicação. Como sustenta Pace, seguindo o pensamento de Luhmann, “a comunicação assenta no frágil balanço de uma dupla contingência: o que parece uma seleção inequívoca e clara para ego pode não o ser para alter, que faz a sua própria seleção” (Pace, 2011: 49). Como resultado da seletividade, a Igreja Católica, enquanto sistema religioso, opera as suas próprias estratégias de comunicação interna mas, ao fazê-lo, tem de articular esse procedimento com as seleções estruturalmente feitas por outros sistemas.

 Considerações finais

49Durante a última década, há indícios de que uma proporção significativamente crescente de portugueses revela posições liberalizantes, seguindo a mesma tendência da maioria dos países da Europa Ocidental. No entanto, os seus indicadores de religiosidade continuam altos e as atitudes dos portugueses acerca da importância social da Igreja Católica são significativamente positivas. Efetivamente assiste-se a uma compatibilização entre uma identidade, uma prática e uma crença religiosas com assunções éticas independentes da doutrina cristã católica sobre esses temas. A interrupção voluntária da gravidez foi descriminalizada em 2007, o casamento entre pessoas do mesmo sexo legislado em 2010. Embora a adoção plena por casais ainda não esteja em debate e o projeto-lei n.º 278/XII, que consagrava a possibilidade de coadoção, pelo cônjuge ou unido de facto do mesmo sexo, tenha sido rejeitado no parlamento (em março de 2014, por cinco votos contra), a tendência parece ser para que sejam reunidas as condições sociais e políticas para a sua aprovação em futuras legislaturas.

50Esta constatação, mesmo que evidencie uma exculturação do catolicismo (Hervieu-Léger, 2003), expõe os limites das teorias da secularização, segundo as quais quanto mais religiosa é uma sociedade menos tolerante ela é em relação à diversidade e à liberalização da ética da vida e da vida privada. De facto, Portugal apresenta singularidades no campo religioso que merecem ser aprofundadas (Vilaça e Oliveira, 2012 e 2015) e, nessa medida, o estudo aqui apresentado deve ser considerado como primeira etapa de uma investigação mais vasta.

51Sem abdicar de defender o ponto de vista católico sobre a homossexualidade, o facto é que a Igreja Católica adotou uma forma discreta de se posicionar na esfera pública quando a sociedade debateu todas estas questões: a CEP não aconselhou as pessoas a votar contra os partidos que defendiam a legalização dos casamentos homossexuais, não fez campanha contra o PS e afirmou que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não estava sujeito a referendo, não exigindo nesse sentido uma consulta popular.

52A religião é um sistema de crenças que interage, desde o seu início, com o seu ambiente (Pace, 2011: 18). Há momentos históricos em que determinado sistema de crenças tem capacidade de moldar o seu ambiente à sua imagem, como aconteceu com o catolicismo português e com o cristianismo em geral na Europa no passado — muitas vezes apoiado por forças externas, como no caso da decisão política de eleger um sistema de crenças como uma religião de estado. Mas há outros momentos em que o ambiente se diversifica a tal ponto que é dominante uma variedade de interpretações, a par de uma individualização da crença e da restauração da religião (o sentido é plural) na esfera pública (Pace, 2011: 32). Tudo ao mesmo tempo. O fenómeno aqui analisado insere-se neste segundo quadro. A reflexão sobre o debate e a legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo implica que se tenha presente a multiplicidade de referências possíveis do mundo, o que é indicativo da complexidade desse mesmo mundo e levou o sistema religioso (aqui materializado na Igreja Católica) — tal como o político — a (re)definir as suas próprias fronteiras de sentido.

53Dito de outro modo, a Igreja Católica portuguesa apresenta indícios de que está a adaptar-se a uma nova temporalidade em que não é mais uma igreja do estado ou uma igreja histórica maioritária de utilidade pública (Davie, 2000). Esta instituição continua com uma forte presença na sociedade portuguesa, quer do ponto de vista material quer simbólico, mas atualmente tem de competir com outras instituições — seculares e religiosas — e, sobretudo, com outros valores e visões do mundo.

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Documento

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Sítios

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Federação Portuguesa pela Vida (FPV): http://www.federacao-vida.com.pt

Confederação Nacional das Associações de Família (CNAF): http://www.cnaf-familia.org

Plataforma Cidadania e Casamento (PCC): http://casamentomesmosexo.org

Movimento Esperança Portugal (MEP): http://mep.pt/ (organização entretanto extinta)

Movimento LGBT: http://www.portugalgay.pt

Associação Ilga — Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero: http://www.ilga-portugal.pt

Rumos Novos: http://rumosnovos-ghc.pt.vu/

Riacho: http://riacho.blogs.sapo.pt

TSF: http://www.tsf.pt

Rádio Renascença: http://rr.sapo.pt

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Notas

1 Este texto é o produto parcial de uma pesquisa realizada no âmbito do Groupe Européen de Recherche Interdisciplinaire sur le Changement Religieux (GERICR).VerVilaça e Oliveira (2015).

2 Designam-se por igrejas protestantes históricas aquelas que têm origem na Reforma do século XVI (luteranas, reformadas, presbiterianas e anglicana) e que se tornaram, nos países onde eram maioritárias, igrejas de estado.

3 De acordo com o European Values Study de 2008-2009, a percentagem é de 40%.

4 Os artigos de imprensa utilizados foram recolhidos através do motor de pesquisa Google, onde se cruzaram as seguintes palavras-chave: “casamento entre pessoas do mesmo sexo”, “casamento homossexual”, “casamento gay”, “Igreja Católica” e “governo”.

5 As entrevistas tiveram uma estrutura semiestruturada porque, se por um lado se visou questionar os entrevistados sobre informação previamente recolhida, obrigando a uma estruturação das nossas questões, por outro lado o caráter exploratório da pesquisa e as lacunas da mesma informação conduziram a que alguns tópicos fossem abordados livremente. As questões colocadas surgem, de forma mais ou menos explícita, em vários momentos do texto.

6 A diferença temporal entre as duas entrevistas resultou da dificuldade em encontrar um membro da CEP disponível para conceder a entrevista.

7 Uma súmula destas posições foi apresentada pelo jornal Expresso (Meireles, 2010).

8 Sondagem realizada pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião da Universidade Católica para a Antena 1, RTP e Jornal de Notícias, entre os dias 4 e 5 outubro de 2008, a 1297 pessoas.

9 Sondagem Renascença/ Sic/ Expresso, realizada pela EuroSondagem, por telefone, entre os dias 7 e 12 de janeiro de 2010, a 1010 pessoas.

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Índice das ilustrações

Título  Quadro 1 Grau de concordância relativa a enunciados acerca da Igreja Católica na sociedade portuguesa
URL http://spp.revues.org/docannexe/image/1940/img-1.jpg
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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

Helena Vilaça e Maria João Oliveira, « Clivagens e cumplicidades entre e a Igreja Católica e o estado: o casamento entre pessoas do mesmo sexo  », Sociologia, Problemas e Práticas, 78 | 2015, 29-47.

Referência eletrónica

Helena Vilaça e Maria João Oliveira, « Clivagens e cumplicidades entre e a Igreja Católica e o estado: o casamento entre pessoas do mesmo sexo  », Sociologia, Problemas e Práticas [Online], 78 | 2015, posto online no dia 21 Maio 2015, consultado no dia 30 Maio 2017. URL : http://spp.revues.org/1940

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Autores

Helena Vilaça

Professora auxiliar com agregação do Departamento de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (UP) e investigadora do Instituto de Sociologia da UP, Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto.  E-mail: hvilaca@letras.up.pt

Maria João Oliveira

Investigadora do Departamento de Investigação da Agência Piaget para o Desenvolvimento (Apdes) e do Instituto de Sociologia da UP, Via Panorâmica, s/n, 4150-564 Porto.  E-mail: maria.joao.oliveira@hotmail.com

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