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Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo e o político

Fernando Henrique Cardoso, sociologist and politician
Fernando Henrique Cardoso, sociologue et politique
Fernando Henrique Cardoso, sociólogo y político
António Firmino da Costa
p. 161-168

Texto integral

Apresentação do homenageado no doutoramento honoris causa de Fernando Henrique Cardoso pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), a 12 de setembro de 2012

1Encontramo-nos aqui para homenagear Fernando Henrique Cardoso com a atribuição do grau de Doutor Honoris Causa pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL).

2A missão de o apresentar é-me muito facilitada pelo facto de Fernando Henrique Cardoso ser uma das personalidades mais destacadas do nosso tempo. Esse destaque é múltiplo — quer na esfera do conhecimento e da ciência, quer na esfera da política e da governação; tanto no espaço nacional do seu país, o Brasil, como no espaço global do mundo contemporâneo, participando em redes cosmopolitas de pensadores e inovadores dos mais significativos e atuando como protagonista de relevo no âmbito de importantes instituições internacionais.

3Já voltarei, brevemente, ao percurso científico e político do homenageado. Mas gostaria de salientar, desde já, que temos razões próprias, no Instituto Universitário de Lisboa, para a atribuição desta distinção e para nos sentirmos particularmente identificados com ela. Com efeito, Fernando Henrique Cardoso corporiza, como ninguém, a combinação, num percurso de vida notável, das figuras do sociólogo e do político.

4Na primeira vertente, ele tem sido o sociólogo com contributos decisivos para a análise dos processos de dependência e desenvolvimento, fundador de instituições de pesquisa e líder de grupos intelectuais, professor universitário em diversas universidades, de vários países e continentes, personalidade das mais relevantes nos fóruns internacionais da sociologia e das ciências sociais em geral.

5Na segunda vertente, ele tem sido o político interveniente, infatigável nas causas da liberdade, da democracia e do desenvolvimento, muitas vezes em condições de elevado risco e sempre perante situações de enorme complexidade, senador, líder partidário, governante, ministro de várias pastas, Presidente da República em dois mandatos, estadista de referência na cena internacional.

6Para os sociólogos, a menção ao político e ao cientista (neste caso, o sociólogo) é constitutiva e fundadora — quase mítica, poder-se-ia dizer —, na medida em que remete para os ensaios clássicos de Max Weber, “A política como vocação” e “A ciência como vocação”, originalmente duas palestras proferidas em 1918 e, possivelmente, os mais referidos ensaios de sempre das ciências sociais.

7Fernando Henrique Cardoso é, ele próprio, um leitor atento e conhecedor profundo de Max Weber. São frequentes e variadas, com efeito, as referências diretas e indiretas a esse clássico fundador da sociologia que podemos encontrar na sua obra, nas suas palavras e na sua ação.

8Permitam-me, a este respeito, um apontamento mais pessoal, que alude à história da formação das primeiras gerações de sociólogos em Portugal. Reparei agora, na preparação desta cerimónia, que esses textos, na versão em que os li pela primeira vez, fazem parte de uma célebre coletânea de Max Weber, intitulada Ensaios  de Sociologia, organizada por Hans H. Gerth e C. Wright Mills, cuja tradução em português, publicada no Brasil, em sucessivas edições desde os anos 60, teve a revisão científica de Fernando Henrique Cardoso.

9Para nós, no Instituto Universitário de Lisboa, o reconhecimento dessa relação entre o sociólogo e o político é fundamental. Na verdade, desde a fundação do nosso Instituto, faz agora 40 anos, um dos seus dois pilares estruturantes foi, precisamente, a área de sociologia — juntamente com outro pilar, a área de gestão empresarial.

10Ao longo do tempo, a sociologia desenvolveu-se, aqui, no ensino graduado e pós-graduado (a nível de licenciatura, mestrado e doutoramento), na investigação científica e nos estudos aplicados, muito em especial nos estudos de fundamentação, análise e avaliação de políticas públicas, nos mais diversos domínios e âmbitos.

11Vários dos nossos professores, investigadores e diplomados têm desempenhado funções públicas de relevo, incluindo vários ministros, de diversos governos. E hoje temos no Instituto Universitário de Lisboa, justamente, uma Escola de Sociologia e Políticas Públicas, com vários departamentos e centros de investigação, envolvendo nuclearmente estas duas áreas — sociologia e políticas públicas — mas também outras próximas, como a ciência política e a história moderna e contemporânea, as ciências da comunicação e os estudos da cultura, os estudos da educação e da administração escolar, a administração pública e o serviço social.

12Além disso, as interseções e colaborações com outras áreas importantes do Instituto Universitário de Lisboa, sediadas nas suas outras escolas, são já efetivas ou têm grandes potencialidades. Refiro-me a áreas como a antropologia e a psicologia, a economia e a gestão, as tecnologias e a arquitetura.

13Impõe-se assinalar, aliás, que a proposta de atribuição deste doutoramento honoris causa a Fernando Henrique Cardoso, tendo partido da Escola de Sociologia e Políticas Públicas, foi subscrita pelos mais qualificados representantes das outras escolas do nosso Instituto: a Escola de Gestão, a Escola de Ciências Sociais e Humanas e a Escola de Tecnologias e Arquitetura.

14Mas compreenderão que regresse à relação, aqui fundadora e nuclear, entre a sociologia e as políticas públicas. Ela está, afinal, na base da afinidade e da inspiração, muito especiais, que encontramos em Fernando Henrique Cardoso.

***

15Passo, assim, a uma brevíssima súmula curricular do nosso homenageado.

16Fernando Henrique Cardoso obteve a licenciatura em Ciências Sociais e a especialização em Sociologia pela Universidade de São Paulo. Doutorou-se em 1961 na mesma universidade, com uma tese, publicada em livro pouco tempo depois, sobre Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional. O Negro na Sociedade Escravocrata do Rio Grande do Sul.

17Faz em seguida uma pós-graduação no Laboratoire de Sociologie Industrielle, da Universidade de Paris, e provas de livre docência de novo na Universidade de São Paulo, em 1963. Apresenta então os resultados de uma pesquisa extremamente inovadora, publicada em livro com o título Empresário Industrial e Desenvolvimento Económico no Brasil.

18Alguns anos mais tarde, em 1968, depois de um período de exílio devido à perseguição do regime militar, ganha em concurso público a titularidade da cátedra de Ciência Política da Universidade de São Paulo. Apresenta, nessa altura, uma primeira versão de uma outra obra de grande importância, elaborada com base em pesquisas que tinha vindo a desenvolver, e que viria a ser publicada em livro em 1971, intitulado Política e Desenvolvimento em Sociedades Dependentes. Ideologias do Empresariado Industrial Argentino e Brasileiro.

19Logo desde o final da licenciatura, Fernando Henrique Cardoso tinha iniciado a carreira docente na Universidade de São Paulo, como primeiro assistente e, após o doutoramento, como professor de Sociologia.

20A partir de 1964, perseguido pelo regime autoritário, sai do país. Convidado a trabalhar na CEPAL (Comissão Económica para a América Latina, da Organização das Nações Unidas), com sede em Santiago do Chile, torna-se professor de matérias como Sociologia do Desenvolvimento, Introdução às Ciências Sociais e Teoria Social, em diversas instituições e países da América Latina, nomeadamente no Chile, na Argentina e no México, num período que vai até 1967.

21Em 1967/1968 foi professor da Universidade de Paris, em Nanterre — tendo tido oportunidade de contactar diretamente com os movimentos sociais de Maio de 68 — a que, aliás, se refere com frequência em escritos e entrevistas, estabelecendo comparações e distinções penetrantes entre esses movimentos e os processos sociais e políticos deles contemporâneos no Brasil e na América Latina.

22Regressado à Universidade de São Paulo, em 1968, ganha, como referi, a cátedra de Ciência Política, mas pouco tempo depois é afastado pelo regime militar, que o força à aposentação.

23Segue-se um conjunto de colaborações como professor em diversas instituições e países: no International Institute of Labour Studies, da OIT, no México e em Genebra; na Universidade da Califórnia, em Stanford; no Institute for Advanced Study, em Princeton; na Universidade de Cambridge, no Reino Unido; no Institut d’Études sur le Développement Économique et Social, da Universidade de Paris; na Maison des Sciences de l’Homme, École des Hautes Études en Sciences Sociales, e no Collège de France, também em Paris; na Universidade da Califórnia, em Berkeley — tudo isto no arco temporal que vai de 1969 a 1981.

24Após o período em que foi Presidente da República, volta a ser professor de várias instituições, nomeadamente nos Estados Unidos, na Universidade de Harvard (na John F. Kennedy School of Government), de uma cátedra na Library of Congress, em Washington, na Universidade de Brown, em Providence (Rhode Island), e na Universidade de Southern California, em Los Angeles.

25Para além de professor, a obra científica de Fernando Henrique Cardoso é notabilíssima como investigador e teorizador — tanto pelas suas pesquisas, livros, artigos e palestras, praticamente incontáveis, como pela sua ação em organizações de estudo, análise e reflexão da maior importância, e que foram também ambientes de intensa atividade intelectual voltada para a intervenção pública.

26Já me referi à sua passagem pela CEPAL, onde Fernando Henrique Cardoso foi membro da direção do Instituto Latinoamericano de Planificação Económica e Social (ILPES). De caráter decisivo foi também o papel que teve na fundação e direção do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). O Cebrap foi criado em 1969, em São Paulo, em larga medida por professores e pesquisadores impedidos pelo regime militar de trabalharem na universidade. Por ele passou grande parte dos mais brilhantes cientistas sociais e intelectuais do Brasil, muitos dos quais viriam a tornar-se também protagonistas influentes no processo político brasileiro. O programa da oposição às eleições de 1974, ainda sob o regime militar, foi em grande parte elaborado pelo grupo do Cebrap, e tornou-se de algum modo a fonte inspiradora das grandes orientações políticas democráticas das décadas seguintes.

27Permitam-me, a este respeito, um outro apontamento mais pessoal. Numa pesquisa sobre Histórias de Vida de Cientistas Sociais de Países de Língua Portuguesa, em que tenho tido a oportunidade de participar, realizada no Cpdoc (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro), com colaboração do nosso Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL), pude verificar em direto, na realização e na consulta de entrevistas a vários dos mais importantes cientistas sociais do Brasil, como a liderança do Cebrap por Fernando Henrique Cardoso em todo esse período, justamente na dupla perspetiva do sociólogo de referência e do intelectual politicamente engajado, é reconhecida e salientada por cientistas sociais brasileiros de nomeada, de vários quadrantes disciplinares e ideológicos.

28Da vasta e valiosa obra publicada de Fernando Henrique Cardoso — que não é possível, evidentemente, lembrar aqui com pormenor — não poderia, mesmo assim, deixar de mencionar ainda Dependência e Desenvolvimento na América Latina (2010 &#911969&#93). O subtítulo do livro é, significativamente, Ensaio de Interpretação Sociológica. Escrito no período da CEPAL, em coautoria com o historiador e economista chileno Enzo Faletto, publicado inicialmente em espanhol em 1969, tornou-se uma das obras mais conhecidas e debatidas das ciências sociais, com traduções em muitas línguas, e dezenas e dezenas de edições.

29De algum modo, os debates e controvérsias a seu respeito ainda não estão encerrados. Constituiu, logo desde a publicação, uma das referências fundamentais das que ficaram conhecidas na altura, nas análises sobre o desenvolvimento, como “teorias da dependência”. Fernando Henrique Cardoso teve ocasião, por várias vezes, de regressar a esta obra e ao significado profundo das análises nela contidas. Na verdade, nos anos 70, e mesmo nas décadas seguintes, a perspetiva teórica e analítica de Fernando Henrique Cardoso, em especial deste livro emblemático, Dependência e Desenvolvimento na América Latina, cruzou-se com outras versões da “teoria da dependência”, no fundo bastante diferentes, mas com as quais foi frequentemente confundida.

30No essencial — corro o risco de simplificar — as análises elaboradas por Fernando Henrique Cardoso distinguiam-se, procurando superar-lhes as limitações, das duas correntes que balizavam, na época, o campo teórico (e ideológico) das teorias sobre a modernização e o desenvolvimento: a que apenas concebia para todas as sociedades subdesenvolvidas um processo uniforme de industrialização, com apoio do estado; e a que não admitia a possibilidade de processos de desenvolvimento em sociedades dependentes, a não ser que passassem antes por transformação política radical. Duas perspetivas em confronto, mas ambas de algum modo monolíticas. Nas palavras de Fernando Henrique Cardoso, em prefácio recente a uma nova edição de Dependência e Desenvolvimento na América Latina. Ensaio de Interpretação Sociológica (9.ª edição, revista, 2010): “Nos dois casos havia algo que se poderia qualificar como ‘economicismo’ e, talvez, como voluntarismo político.”

31A abordagem de Fernando Henrique Cardoso é, de facto, muito diferente. Analisa as relações entre, por um lado, contexto económico internacional e, por outro, dinâmicas sociais e políticas nacionais, dá particular atenção à diversidade de situações e à mutabilidade histórica, distingue e tipifica diferentes “situações de dependência”, interpreta essa variabilidade e mutabilidade atendendo às relações entre classes e grupos sociais, identifica na altura possibilidades de “desenvolvimento dependente associado”, nomeadamente no Brasil.

32Volto a usar as suas próprias palavras, no referido prefácio recente, em que se interroga por que o livro sobreviveu, concluindo que é talvez porque ele inova. “Inova, e digo isso o tendo relido agora, quarenta anos depois da sua escrita, porque quebra o simplismo de considerar todas as situações de dependência iguais e submetidas mecanicamente à ‘lógica do capital’, e porque, ao descrever o que chamamos de ‘a nova dependência’, fez uma das primeiras caracterizações do que se designa hoje ‘globalização’” (idem).

33No atual contexto de globalização, importa hoje ter em conta aspetos como — retomo as palavras de Fernando Henrique Cardoso — “o processo de integração financeira e a dispersão em escala mundial do processo produtivo, facilitados &#91…&#93 pela internet” (idem). Mas também — ainda uma citação — “sem esquecer de salientar que esse tipo de desenvolvimento &#91…&#93 é desigual e assimétrico, entre os países e no interior de cada país. Com a evolução do processo de globalização, a própria noção de centro e periferia passa a ser menos útil, à medida que as interconexões se dão por fluxos que saltam fronteiras nacionais. Começa a haver uma espécie de integração planetária que junta as ilhas de prosperidade dos diversos países, homogeneizando-as e as tornando distantes do restante de cada país” (idem).

***

34Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo. Mas também o político. A sua biografia política enraíza-se nos antecedentes familiares, nomeadamente em sucessivas gerações de generais e governantes com intervenção relevante na história política do Brasil.

35O próprio Fernando Henrique Cardoso está bem ativo, logo desde início da carreira docente, nos anos 50, por exemplo como representante dos Antigos Alunos no Conselho Universitário da USP ou como participante nas campanhas de educação popular; ou ainda, no início dos anos 60, na criação da importante Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

36Face à instalação do regime militar no Brasil, em 1964, desenvolve intensa atividade política em prol da liberdade e da democracia, escreve regularmente na imprensa, é perseguido, passa anos no estrangeiro.

37Em 1978 é eleito para o Senado pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Participa na fundação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 1980, no movimento pró-democracia “Diretas Já” em 1984, na eleição do primeiro Presidente democrático após os anos de regime militar, Tancredo Neves, em 1985, e na fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em 1988.

38Ao longo dos anos 80 e no início dos anos 90 foi senador com posição destacada, desdobrando-se em múltiplas comissões, iniciativas e lideranças, participando nomeadamente na elaboração da Constituição democrática de 1988. Entre 1992 e 1994, no governo de Itamar Franco, foi ministro de Estado das Relações Exteriores e, seguidamente, ministro da Fazenda, tendo lançado o famoso “Plano Real” — também conhecido, aliás, como “Plano FHC”. Foi eleito Presidente da República por duas vezes, exercendo o primeiro mandato de 1995 a 1998 e o segundo de 1999 a 2002.

39A ação política de Fernando Henrique Cardoso, como ministro e como Presidente da República, foi fundamental, no Brasil, para a redemocratização, a estabilização monetária, a modernização da economia, a consolidação das instituições, o lançamento de novas políticas educativas e sociais, a afirmação do Brasil no mundo.

40Depois da presidência, tem dado contributos valiosos para pensar e enfrentar os grandes desafios mundiais da atualidade, nas presentes circunstâncias de globalização e sociedade da informação, segundo uma perspetiva de liberdade e pluralismo, democracia e cidadania.

41No exercício da “arte da política”, expressão que tem usado com frequência, Fernando Henrique Cardoso combina cultura teórica e capacidade de ação política. Num livro que publicou em 2006, a que deu precisamente o título de A Arte da Política, com subtítulo A História Que Vivi, proporciona-nos um misto fascinante de relato autobiográfico e reflexão política, em que se tornam bem evidentes dois pontos: por um lado, que a ação política que desenvolveu ao longo da vida — e continua a desenvolver, agora num plano diferente — usufruiu decisivamente da sua vasta formação em ciências sociais e da sua cultura teórica; por outro lado, que essa ação política não se reduz de modo algum, nem se reconduz restritamente, a essa bagagem teórica e científica. É isso que se pode verificar na leitura de A Arte da Política e de muitos outros livros, palestras e entrevistas — como o interessante livro em coautoria com o Dr. Mário Soares, de 1998, O Mundo em Português. Um Diálogo.

42Nesses diversos textos é possível verificar até que ponto foram importantes, na sua trajetória, vertentes dessa “arte da política”, como: uma identificação lúcida das circunstâncias e das mudanças e uma relação inteligente e decidida com elas; um sentido agudo da importância da comunicação política com as pessoas e a sociedade; uma constante disponibilidade para aprender, tanto com os sucessos políticos como com os eventuais insucessos; uma grande abertura a negociar politicamente e uma capacidade efetiva para estabelecer alianças com vista ao prosseguimento dos objetivos de ação política em cada momento; acima de tudo, um enfoque principal e permanente na democracia.

43Em todo o caso, nada do que disse antes permite subestimar a importância, para a ação política que desenvolveu ao longo da vida, da cultura teórica de Fernando Henrique Cardoso. O seu profundo conhecimento das ciências sociais, políticas e económicas leva-o a socorrer-se com frequência de autores que vão de Maquiavel a Montesquieu, de Marx a Tocqueville, de Norberto Bobbio a Manuel Castells — para mencionar apenas alguns dos que mais refere, quer subscrevendo-os seletivamente, quer comentando-os criticamente, quer reinterpretando-os de maneira teoricamente inovadora, quer aplicando-os ajustadamente às situações e aos projetos.

44Nessas referências, Max Weber assume importância especial, designadamente a propósito da célebre distinção ideal-típica, quanto aos sentidos norteadores da ação política, entre “ética da responsabilidade” e “ética das convicções”. Como sabem, estes conceitos surgem no ensaio de Weber “A política como vocação”, a que já aqui fiz alusão.

45Creio poder entender, da maneira como Fernando Henrique Cardoso tem retomado esta concetualização, que, para ele (como para Weber, aliás), o político não deveria guiar-se, na sua ação, apenas pela ética da responsabilidade ou apenas pela ética das convicções — ou, noutros termos, por uma ética de “ponderação das consequências” ou por uma ética de “valores fundamentais”.

46De acordo com o pensamento de Fernando Henrique Cardoso (por exemplo, em A Arte da Política), ater-se apenas a uma dessas vertentes pode facilmente conduzir o político a cair no “cinismo”, no primeiro caso, ou no “fanatismo”, no segundo — são palavras dele.

47Como princípio orientador da ação política, sublinha, pois, a pertinência, ou mesmo a indispensabilidade, de combinar, de maneira judiciosa e circunstanciada (difícil, muitas vezes) as duas vertentes axiológicas, a das “responsabilidades” e a das “convicções”. Nessa articulação pode ser-se cognitivamente ajudado pelas ciências sociais, sem dúvida. Mas ela implica sempre, irredutivelmente, um coeficiente pessoal de índole propriamente ética e política.

***

48Fernando Henrique Cardoso tem-se envolvido em inúmeras outras atividades, comissões, conselhos, institutos, associações, em muitos casos de caráter internacional e mundial, que não poderia aqui inventariar.

49Para além dos que já referi, menciono um exemplo, entre tantos outros, com particular significado para os sociólogos portugueses. Quando, em 1985, criámos a Associação Portuguesa de Sociologia (APS), foi para nós muito importante o encorajamento e, em certo sentido, a homologação perante a comunidade científica internacional que nos foi dada pelo Presidente da International Sociological Association (ISA), que era então, precisamente, Fernando Henrique Cardoso. Nessa altura éramos apenas umas dezenas. Foi com grande satisfação que, tempo passado, em 2005, já com vários milhares de associados, pudemos tê-lo connosco a comemorar os 20 anos da APS.

50Não me vou alongar na extensa lista de participações institucionais, mas não poderia deixar de mencionar, ainda, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (Fundação iFHC), por ele criado após os seus mandatos presidenciais, com o propósito de tratar e disponibilizar o seu acervo pessoal, e o da professora Ruth Cardoso (também eminente cientista social brasileira, como sabemos), assim como de promover o estudo e o debate das grandes questões do desenvolvimento e da democracia, no Brasil e no mundo.

***

51As homenagens que Fernando Henrique Cardoso tem recebido contam-se por centenas: prémios, distinções académicas, títulos e condecorações, do Brasil e de uma variedade imensa de países e instituições — incluindo portuguesas. Ainda há poucos meses recebeu, na Biblioteca do Congresso, em Washington, o Prémio Kluge para as Ciências Sociais e Humanidades, que tem sido considerado o mais próximo equivalente ao Prémio Nobel para estas áreas.

52Tudo isso não nos desencorajou de prestar-lhe mais esta homenagem. Honra-nos, muito em especial, que tenha acedido a estar aqui connosco e que possamos contá-lo, a partir de hoje, entre os doutorados do nosso Instituto.

53Quisemos prestar-lhe esta homenagem e atribuir-lhe esta distinção porque temos por Fernando Henrique Cardoso uma enorme admiração. E também porque, como ninguém, ele ilustra — no duplo sentido em que exemplifica e dá perfil ilustre — a possibilidade e a potencialidade dessa combinação das ciências sociais e das políticas públicas, áreas de investigação científica e formação avançada que tem sido nossa vocação, no Instituto Universitário de Lisboa, cultivar, desenvolver e projetar na sociedade.

54É uma vocação forte do Instituto Universitário de Lisboa, que procuramos realizar em circunstâncias do país e do mundo que apelam, como sempre — mas apetece dizer, mais do que nunca —, a respostas apoiadas em conhecimento rigoroso e profundo, no âmbito das ciências sociais, e orientadas por convicções generosas e sentido das responsabilidades exigente, no plano das políticas públicas.

55É uma vocação que, a partir de agora, prosseguiremos tendo ainda mais presente, como inspiração, a pessoa, a obra e a ação de Fernando Henrique Cardoso.

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Para citar este artigo

Referência do documento impresso

António Firmino da Costa, « Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo e o político  », Sociologia, Problemas e Práticas, 72 | 2013, 161-168.

Referência eletrónica

António Firmino da Costa, « Fernando Henrique Cardoso, o sociólogo e o político  », Sociologia, Problemas e Práticas [Online], 72 | 2013, posto online no dia 13 Maio 2013, consultado no dia 25 Setembro 2017. URL : http://spp.revues.org/1152

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Autor

António Firmino da Costa

Professor catedrático do Departamento de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-IUL), Lisboa, Portugal. E-mail: antonio.costa@iscte.pt

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